Política de Privacidade

 

Introdução

Estamos empenhados em garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de dar a conhecer os princípios e obrigações com que nos comprometemos em matéria de proteção de dados.

 

Quem é responsável pelo tratamento de dados pessoais?

Neste contexto, os seus dados serão tratados pela Trueyellow Mediação de Seguros e Consultoria Lda, contribuinte nº 514034386, com sede na Rua da Torrinha 230, Loja 9, 4050-610 Porto. Qualquer assunto que os/as titulares de dados pessoais pretendam tratar, relativamente a assuntos relacionados com dados pessoais, podem utilizar para o efeito, o seguinte contacto:

Morada:Rua da Torrinha 230, Loja 9, 4050-610 Porto; Email: pedrorubim@trueyellowseguros.pt

 

O que são Dados Pessoais?

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), ou seja uma pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência de um nome, um número de identificação, dados de localização, via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, entre outros.

 

O que é o Tratamento de Dados?

Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, o apagamento ou destruição.

 

O que é um Consentimento?

Manifestação de livre vontade, informada e clara, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

 

Princípios de tratamento dos dados pessoais

No tratamento dos seus dados pessoais, a Trueyellow Mediação de Seguros e Consultoria Lda, segue rigorosamente o cumprimento da legislação aplicável.

Em seguida encontram-se os princípios básicos subjacentes a qualquer atividade de tratamento de dados pessoais.

  • Princípio do tratamento dos dados de forma lícita, leal e transparente
  • Princípio da limitação das finalidades: os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. 
  • Princípio da minimização dos dados: os dados têm de ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário à finalidade do tratamento. 
  • Princípio da exatidão: os dados têm de ser exatos e atualizados sempre que necessário, devendo ser adotadas as medidas adequadas para a devida retificação ou eliminação, caso estes dados sejam inexatos. 
  • Princípio da limitação da conservação: os dados devem ser conservados de uma forma que permita a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a devida finalidade de recolha desses mesmos dados. 
  • Princípios da integridade e confidencialidade: os dados devem ser tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado e contra a sua perda, destruição ou danificação, adotando as medidas necessárias.

Porque e para que finalidades recolhemos e tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos:

  • Destinam-se à elaboração de propostas e gestão de contactos de seguros incluindo-se aqui o tratamento de categorias especiais de dados e a comunicação dos dados às seguradoras onde o contrato de seguro esteja colocado; 
  • São tratados, de acordo com o aplicável, com fundamento na execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, no consentimento e no âmbito de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento, como sucede no caso da investigação e combate à fraude;
  •  Poderão ser comunicados às seguradoras onde os contratos de seguro estejam colocados. De igual modo, poderão ser partilhados com autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais; 
  • Sem acesso á informação necessária que depende em cada caso do contrato de seguro que esteja a ser celebrado ou em execução, não se poderá celebrar o contrato e a sua futura execução; 
  • Caso tenha consentido, estes poderão ser também tratados para efeitos de Marketing, incluindo a apresentação de produtos e serviços, independentemente do meio utilizado para esse efeito, incluindo nomeadamente, o recurso ao correio eletrónico.

 

Categoria de dados pessoais

Exemplo de Categoria de Dados Pessoais que podem ser objeto de tratamento:

 

Categoria de dados Exemplos
Dados de identificação Nome, Apelido, Assinatura, Endereço, Contacto telefónico, Estado Civil, Número da Segurança Social, Número de Identificação Fiscal e IBAN.
Dados relativos á situação económica, financeira e patrimonial Património imobiliário e financeiro e remuneração.
Dados de saúde e dados biométricos Doenças ou incapacidades, altura, peso ou tenção arterial.
Dados referentes a sinistros, limitados ao necessário cumprimento das finalidades Nome, número de apólice, telefone, descrição do sinistro, identificação de terceiros envolvidos, prejuízos sofridos, orçamento/reparação/substituição (se necessário).
Dados necessários á avaliação do risco Dados referentes a características do bem seguro ou local de risco.

 

Poderemos fazer estes tratamentos, porque é necessário para a execução do contrato ou para diligencias pré-contratuais a seu pedido; porque existe uma obrigação legal nesse sentido e/ou porque nos deu o seu consentimento. Nesta última situação poderá sempre retirar o seu consentimento a qualquer momento.

 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

São conservados pelo tempo necessário à elaboração e gestão do contrato de seguro, bem como para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

 

Quais são os seus direitos?

Tem o direito de solicitar à Trueyellow Mediação de Seguros e Consultoria Lda enquanto responsável pelo tratamento, acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, ao seu apagamento e à limitação do tratamento ou direito de se opor ao tratamento, dentro dos limites previstos na legislação aplicável e da presente relação contratual. Tem ainda direito à portabilidade dos dados.

Sempre que o tratamento dos dados seja baseado no consentimento, tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, exceto quando os dados sejam indispensáveis para a execução do contrato de seguro e/ou para o cumprimento de obrigações legais. Caso retire o seu consentimento, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado não fica comprometida.

Tem o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de dados, com morada na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa.

 

Em que situações tomamos decisões automatizadas?

No âmbito do processo de celebração e gestão do contrato seguro, podermos recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados, incluindo a definição de perfis, com recurso a informações respeitantes ao tomador, segurado ou pessoa segura, para efeitos de acompanhamento da carteira de seguros, tratamento de dados de sinistralidade, prevenção do risco de fraude ou a execução da relação contratual.

Estes processos são necessários para podermos garantir níveis adequados de eficiência, na prestação dos serviços relacionados com a celebração e execução do contrato seguro.

O titular tem o direito de:

  • Obter intervenção humana por parte do Responsável pelo tratamento; 
  • Manifestar o seu ponto de vista;
  • Contestar a decisão.

Para este efeito, poderá contatar-nos através da Morada: Rua da Torrinha 230, Loja 9, 4050-610 Porto ou do Email: pedrorubim@trueyellowseguros.pt.

 

A quem comunicamos os seus dados?

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades externas como a Autoridade de Controlo e/ou Supervisão, Autoridades Policiais ou Judiciais, Segurança Social, Fundo de Pensões ou à Associação Portuguesa de Seguradores, para o cumprimento de obrigações legais, regulamentares, administrativas e judiciais, ou para a prevenção e combate à fraude. Esta última associação desempenha a generalidade das atividades de tratamento de dados pessoais na qualidade de subcontratante ao abrigo dos protocolos SEGURNET (plataforma setorial que engloba uma rede privada de comunicação de dados entre Seguradores e um sistema que possibilita a partilha de informação para efeitos de avalização de risco ou gestão de sinistro).

No âmbito da gestão de sinistros automóvel, os seus dados pessoais poderão ter de ser comunicados a outras seguradoras, no âmbito de Convenções como a de Indemnização Direta ao Segurado.

Se necessitar de mais esclarecimentos relativamente às situações em que os seus dados pessoais são ou podem ser comunicados, poderá contactar: pedrorubim@trueyellowseguros.pt.

 

Como protegemos os seus dados?

A segurança dos seus dados é muito importante para nós, por isso, utilizamos os meios técnicos e organizativos adequados tendo em conta a natureza dos dados tratados de modo a protegê-los e prevenir o acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição dos mesmos.

A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade permanente dos sistemas e dos serviços de tratamento, bem como a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico, são exemplos de algumas medidas.

Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, efetuem tratamento de dados pessoais, encontram-se obrigados a sigilo profissional, inclusive após o termino das suas funções e vinculados a observar o disposto nesta Política, bem como a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

 

Alterações à Política de Privacidade

Podemos realizar alterações a esta Política a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações são eficazes após publicação no nosso site.

 

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